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Planejamento tributário para empresas de panificação e confeitaria
por Márcio Rodrigues & Associados
01/04/2024

O sistema tributário do Brasil é complexo, fazendo com que seja até normal para o brasileiro ter dúvidas no pagamento de seus impostos. Com os empresários não é diferente, o grande volume de informações dificulta a aplicação de rotinas e o planejamento. Não é raro as pessoas responsáveis pelo setor de tributos das empresas terem pouco tempo para se dedicar ao estudo das legislações, mantendo apenas suas rotinas e o recolhimento dos impostos, às vezes de forma imprecisa ou incorreta. Mas para um empresário, não ter esse conhecimento específico pode atrapalhar sua estrutura contábil e prejudicar bastante a condução do negócio.

Especificamente na panificação e confeitaria, o segmento é marcado pela predominância de pequenos negócios e vários empresários que buscam o enquadramento no Simples Nacional. Essa estratégia mostra um bom funcionamento inicialmente, mas à medida que uma empresa cresce ela mostra suas limitações.

Neste momento em que alcançam um patamar maior de crescimento, várias acabam por perder rentabilidade, pois não conseguem manter a nova estrutura tributária. Com isso, muitos empresários continuam optando pelo Simples, ainda que para isso seja necessário fazer verdadeiros “malabarismos contábeis e fiscais”. Contudo, tal atitude pode inviabilizar o negócio, já que o balanço forçadamente enquadrado numa escala menor do que a empresa representa impede o crescimento e mascara possíveis falhas de administração.

Invista em conhecimento sobre a tributação

Sempre é válido para um empresário entender suas responsabilidades junto à Receita Federal, Estadual e Municipal, identificar em qual categoria seu negócio está, compreender os diferentes tipos de impostos e suas implicações sobre a empresa. Deve ainda acompanhar com o contador o cumprimento das obrigações fiscais, procurando cotidianamente entender como elas impactam na empresa e em seu resultado.

E neste momento em que vemos uma reforma tributária tomar forma, torna também importante esse acompanhamento, uma vez que será preciso se atualizar sobre as novas formas de cobrança. Pensar e planejar a empresa em todos os aspectos financeiros e contábeis faz parte do processo natural de crescimento e desenvolvimento. Com esse gerenciamento adequado e o acompanhamento é possível administrar os impactos tributários, obter melhores resultados e retorno dos investimentos.

Estudo sobre a tributação na Panificação e Confeitaria

O grande volume de informações e sua contínua complexidade dificultam a aplicação de rotinas e planejamento nas empresas de panificação e confeitaria. Os colaboradores e mesmo os proprietários se envolvem em mais de uma tarefa e acabam destinando pouco tempo ao estudo da legislação (disponível por órgãos como Receita Federal, Fazenda Estadual ou Prefeituras, por exemplo) ou se aprofundar sobre o real impacto da tributação no negócio. Acabam apenas cumprindo as rotinas e recolhendo os tributos, nem sempre de forma precisa.

Há alguns anos, um convênio firmado entre O Instituto Tecnológico da Alimentação, Panificação e Confeitaria (ITPC), Associação Brasileira da Indústria da Panificação e Confeitaria (ABIP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae Nacional) realizou, entre outras atividades um estudo sobre a tributação na panificação e confeitaria. O estudo trouxe uma análise sobre o tema, inclusive discorrendo sobre os efeitos da tributação em oito perfis diferentes de empresa, de maior e menor faturamento e o que se viu foi um grande impacto da tributação no resultado das panificadoras.

Independente dos três modelos adotados para tributação (Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido), mais de 10% do faturamento acaba sendo consumido por encargos e tributos. O estudo concluiu que para suportar essa carga, as empresas de Panificação e Confeitaria precisam se tornar mais eficientes. Para isso, devem melhorar seus processos de fabricação e controles para manter os custos variáveis em 48% dos custos totais da empresa. A média normalmente tem estado em 65%, portanto, bem maiores que deveriam. Ainda de acordo com o estudo, as empresas deveriam manter um resultado operacional de 12% para se tornarem competitivas e a redução de custos está diretamente ligada ao alcance desse objetivo.

Outras recomendações aos panificadores em relação à tributação são:

  • Conhecimento permanente sobre a legislação tributária municipal, estadual e federal.
  • Acompanhamento com o contador da empresa o cumprimento das obrigações fiscais.
  • Definir a forma de tributação depois de realizar um estudo comparativo entre Lucro Real x Lucro Presumido x Simples.
  • Criar um comitê de estudos e controles tributários na empresa.
  • Não avaliar ou basear a saída do Simples apenas em relação à carga tributária. A complexidade no registro de informações pede pessoal mais qualificado para o trabalho cotidiano, enquanto que os serviços contábeis são mais especializados e consequentemente, caros, elevando o preço que se paga aos profissionais.
  • O empresário deve estar atento a todas essas variáveis, para que possa manter seu negócio em conformidade com a legislação e manter-se num nível adequado de retorno.

Para outras informações, acesse o estudo sobre a tributação na Panificação e Confeitaria aqui.

 

 

 

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